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Tag: Art 319 CPC
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O que diz o artigo 395 CPP?
Qual a diferença entre furto qualificado por fraude e estelionato?
O que justifica dar publicidade dos atos da Administração Pública?
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What is the relevance of Sun Tzus The Art of War to strategic management?
Para que a reconvenção seja cabível neste caso deve haver conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa?
O que é conexão na reconvenção?
São entidades membros do Comitê de Pronunciamento Contábeis exceto?
Aplica-se a técnica de ampliação do colegiado ao julgamento do incidente de assunção de competência.
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Como ocorre a produção de provas dentro do processo de conhecimento nos termos do CPC?
Quais são as demonstrações contábeis CPC 26?
Não cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre
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Que não realizaram o tratamento de dados pessoais que lhes é atribuído?
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O que acontece após o saneamento do processo?
É cabível para preservar a competência do Tribunal assim como garantir as decisões do tribunal?
Qual o valor da multa do artigo 477?
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Como regra ao ser interposta a Apelação são suspensos os efeitos da sentença proferida?
Qual recurso cabível contra tutela antecipada antecedente?
Qual o momento em que o réu em regra deve apresentar suas provas documentais?
Como funciona o mecanismo da repercussão geral em recurso extraordinário?
Quais são os efeitos do Irdr?
É irrecorrível a decisão de juiz ou relator que inadmite a intervenção de amicus curiae quer em processo subjetivo quer em processo objetivo?
Qual o objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 26 R1?
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Quais são a possibilidade de liquidação entre as quais o juiz decide?
Quais são as formas que uma entidade pode manter atividades em moeda estrangeira?
O que leva uma empresa a converter suas demonstrações contábeis para outra moeda?
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Como é pago a multa do FGTS na rescisão?
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O que dispõe o CPC é a doutrina sobre a ação de consignação em pagamento é um procedimento comum previsto no Código de Processo Civil?
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Quais ações do governo tem o objetivo de cumprir os objetivos fundamentais descritos no artigo 3?
São condutas que incumbe ao Poder Público para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente?
Qual o recurso cabível contra decisão que indefere a petição inicial e extingue o feito sem resolução do mérito?
Quando forem aplicadas penas restritivas de direitos o condenado cumprirá simultaneamente as que forem compatíveis entre si e sucessivamente as demais?
Quais instrumentos de proteção dos direitos humanos foram ratificados no Brasil após 1988?
Qual é o prazo da prisão preventiva?
Pode converter pena restritiva de direito em privativa de liberdade?
O que é uma liberdade provisória?
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Qual é a diferença entre o furto e roubo
Como as normas de auditoria estão classificadas?
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Quais os requisitos para a configuração do vício oculto?
Quais são os direitos do trabalhador previsto no artigo 7º da Constituição Federal?
É sabido entre os operadores do direito que nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional salvo quando a parte ou o interessado a requerer nos casos e formas legais?
Quem é o executado no processo trabalhista
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O que é agravo de instrumento com pedido de tutela antecipada recursal?
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Quais são os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial?
Como deve ser interpretado o termo legislação no contexto do art 96 do CTN?
Art 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948
Desconsideração da personalidade jurídica trabalhista sócio retirante
Quem deve se submeter aos princípios do art 37 da Constituição Federal?
O que diferencia o direito do trabalho do Direito Civil?
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Pode ser objeto de mediação O conflito que verse sobre direitos disponíveis?
Quem é o autor na ação de interdição?
É cabível a interposição de recurso em sentido estrito contra despacho decisão ou sentença?
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O que acontece depois da decisão de saneamento e organização do processo?
Quais são as causas de suspensão do crédito tributário de acordo com o CTN?
A deserdação abrange tanto à sucessão testamentária quanto a legítima
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Qual a lei que rege a competência da autoridade judiciária sobre questões envolvendo imóveis situados no Brasil?
É competência exclusiva da autoridade judiciária brasileira conhecer de ações relativas a quaisquer bens aqui situados?
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A competência é dividida em competência absoluta e relativa. nestes termos marque a opção correta.
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É possível a modulação dos efeitos da decisão por parte do STF na ADPF?
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Em quais hipóteses a audiência de conciliação e mediação não ocorrerá?
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Quais são os casos de competência exclusiva do Brasil quando se fala em competência internacional?
Acerca do instituto do casamento o Código Civil de 2002 impede o matrimônio entre
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